Projeto de Lei nº 12 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
12
Data de Apresentação
07/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Bombeiros
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Executivo Municipal a celebrar convênio com o corpo de bombeiros da cidade, para o treinamento de funcionários públicos, para a criação da “brigada de incêndio” em todos os estabelecimentos públicos municipais.
Indexação
Observação
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Cláudia Janjão (06.04.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (09.03.2005).Na reunião do dia 14.04.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.04.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Francisco Praciano (25.04.2005). Na reunião do dia 20.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.06.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e, em seguida, encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Jorge Luiz (08.06.2005). Na reunião do dia 13.06.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.06.2005 o Plenário acatou o parecer da 7ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 23.06.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do Prefeito.
Na 2ª CCJR – RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 28.06.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 28.06.2005 (Pág. 24).
Foi à sanção (Of. Nº 052/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 28.06.2005)
APROVADO
Recebeu o Veto Total nº 21/2005 do Executivo Municipal (OF. Nº 188 - GP) - Na reunião do dia 30.08.2005 o Plenário rejeitou o veto total por 25 votos não e 09 votos sim.
Rejeitado o Veto Total.
PROMULGADO
Lei nº 160 de 13.09.2005 – D.O.M. 15.09.2005
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.04.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Francisco Praciano (25.04.2005). Na reunião do dia 20.05.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 07.06.2005 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e, em seguida, encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
Na 7ª COMSERP – RELATOR: Ver. Jorge Luiz (08.06.2005). Na reunião do dia 13.06.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.06.2005 o Plenário acatou o parecer da 7ª Comissão e, em seguida, aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 23.06.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do Prefeito.
Na 2ª CCJR – RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 28.06.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 28.06.2005 (Pág. 24).
Foi à sanção (Of. Nº 052/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 28.06.2005)
APROVADO
Recebeu o Veto Total nº 21/2005 do Executivo Municipal (OF. Nº 188 - GP) - Na reunião do dia 30.08.2005 o Plenário rejeitou o veto total por 25 votos não e 09 votos sim.
Rejeitado o Veto Total.
PROMULGADO
Lei nº 160 de 13.09.2005 – D.O.M. 15.09.2005