Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 375 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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7ª COMSOP | Certidão de Votação | 28/06/2023 | 7ª COMSOP | certidao_7a_375.23.pdf |
Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 28/06/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_375_2023.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 27/06/2023 | PROF. SAMUEL | parecer__-_pl_n._0375-2023_comed_-_f.pdf |
2ª CCJR | Parecer do (a) Relator (a) | 27/06/2023 | Ver. Gilmar Nascimento | parecer_ccjr_pl_375_2023_semed.pdf |