Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 356 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3ª CFEO | Certidão de Votação | 18/03/2025 | CFEO | certidao_3acfeo_pl__356_23.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 23/10/2024 | 2ª CCJR | parecer_2a_pl_356_2023.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 23/10/2024 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_356_2023.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 30/04/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_356_2023.pdf |