Projeto de Lei nº 342 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
342
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção e conservação de lixeiras especiais para dejetos animais.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção e conservação de lixeiras especiais para dejetos animais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/08/2023.
Em 16/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (17/8/2023 a 24/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fransuá (28/09/2023 a 09/10/2023).
Por ordem do presidente da 2ª CCJR, vereador Gilmar Nascimento, foi designado novo relator.
2ª CCJR-RELATOR: Vereador Mitoso (18/10/2023 a 6/11/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 25/02/2025 PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/03/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 11/03/2024 a 17/03/2024.
Em 16/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (17/8/2023 a 24/8/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fransuá (28/09/2023 a 09/10/2023).
Por ordem do presidente da 2ª CCJR, vereador Gilmar Nascimento, foi designado novo relator.
2ª CCJR-RELATOR: Vereador Mitoso (18/10/2023 a 6/11/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 25/02/2025 PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM.
DIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/03/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 11/03/2024 a 17/03/2024.