Tramitações (Projeto de Lei nº 313 de 2023)
Total de Tramitações: 15
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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03/04/2025 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
31/03/2025 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão |
25/03/2025 | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição desarquivada pelo Autor |
17/12/2024 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) |
02/07/2024 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão |
14/06/2024 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
13/06/2024 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
15/05/2024 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa |
06/03/2024 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão |
28/08/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |