Projeto de Lei nº 302 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
302
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a aplicação de indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) aos ocupantes dos cargos de fiscal e auditor fiscal de saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
DISPÕE sobre a aplicação de indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até vinte Unidades Fiscais do Município (UFMs) aos ocupantes dos cargos de fiscal e auditor fiscal de saúde da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/07/2023.
Em 10/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/7/2023 a 2/8/2023).
2ª CCJR - RELATOR:
Matéria retirada de tramitação pelo autor, por meio do memorando 074 - 2023
Vereadora Yomara Lins, 10 de julho de 2023
Matéria arquivada
Em 10/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/7/2023 a 2/8/2023).
2ª CCJR - RELATOR:
Matéria retirada de tramitação pelo autor, por meio do memorando 074 - 2023
Vereadora Yomara Lins, 10 de julho de 2023
Matéria arquivada