Projeto de Lei nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA as Leis Municipais n.º 612, de 25 setembro de 2001; n.º 643, de 1.º de março de 2002; n.º 1.467, de 11 de junho de 2010; n.º 1.488 de 6 de agosto de 2010; n.º 1.565, de 27 de maio de 2011; n.º 1.681, de 6 de julho de 2012; n.º 1.730, de 15 de maio de 2013; n.º 2.514, de 2 de outubro de 2019; n.º 2.593, de 31 de março de 2020, n.º 2.607, de 13 de maio de 2020, n.º 2.616, de 17 de junho de 2020.
Indexação
REVOGA as Leis Municipais n.º 612, de 25 setembro de 2001; n.º 643, de 1.º de março de 2002; n.º 1.467, de 11 de junho de 2010; n.º 1.488 de 6 de agosto de 2010; n.º 1.565, de 27 de maio de 2011; n.º 1.681, de 6 de julho de 2012; n.º 1.730, de 15 de maio de 2013; n.º 2.514, de 2 de outubro de 2019; n.º 2.593, de 31 de março de 2020, n.º 2.607, de 13 de maio de 2020, n.º 2.616, de 17 de junho de 2020.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.