Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 378 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 17/03/2020 | Vereador Raulzinho | pl_378_2019_-_parecer_2a_ccjr.pdf |
| Parecer | Parecer da Procuradoria Legislativa | 17/03/2020 | Procuradoria Jurídica | pl_378_2019_-_parecer_procuradoria.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 29/07/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._075.2020_-_sancao_-_pl_n._378.2019_-_ver._alonso_oliveira_-_print.pdf |
| DOM | Anexo | 24/08/2020 | Diário Oficial do Município (DOM) | lei_n._2654_de_14_de_agosto_de_2020.pdf |
| 3ª Comissão | Parecer da Comissão | 15/04/2020 | Vereador Rosinaldo Bual | pl_cfeo_378.2019.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 29/07/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_n._378_2019_-_assinado.pdf |