Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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CCJR | Parecer de Redação | 20/05/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_053_2023.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 05/07/2023 | DR. EDUARDO ASSIS | parecer_ccjr_pl_53_2023_ver_fransua.pdf |
PMM | Protocolo da PMM | 20/05/2024 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_087_2024_pl_n_053_2023_ver_fransua.pdf |