Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 8 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 12
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 20/03/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_08_2023.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 05/05/2023 | THAYSA LIPPY | 08.2023_programa_favoravel.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 21/06/2023 | THAYSA LIPPY | parecer_2a_pl_008_2023.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 21/06/2023 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_008_2023.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 22/08/2023 | Ver. Marcel Alexandre | parecer_3a_pl_008_2023.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 22/08/2023 | CFEO | certidao_3a_pl_008_2023.pdf |
4ª COMED | Parecer da Comissão | 31/10/2023 | 4ª COMED | parecer_4a_pl_008_2023.pdf |
4ª COMED | Certidão de Votação | 31/10/2023 | 4ª COMED | certidao_4a_pl_008_2023.pdf |
CCJR | Parecer de Redação | 11/12/2023 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_008_2023.pdf |
DLEIS | Ofício | 11/12/2023 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | of_n_285_2023_pl_n_008_2023_ver_lissandro_breval_assinado.pdf |