Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 207 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2021
Número
207
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
1391
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, à Prefeitura de Manaus, a inclusão das feiras livres e guias de turismo no inciso II, do artigo 4º, do Projeto de Lei 094/2021, de autoria do Executivo Municipal, com objetivo de estender o rol de beneficiários aos profissionais desses segmentos.
Indexação
Observação