Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 703 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2022
Número
703
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
26339
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus, Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida, que estude a possibilidade de realizar a distribuição gratuita de fraldas descartáveis, infantis e geriátricas, para uso contínuo ou temporário para pessoas com deficiência, seja de ordem física ou mental, com mais de três anos de idade, que cause incontinência urinária ou fecal classificada no CID 10 - Classificação Internacional de Doenças, incluídos os idosos, diagnosticada por laudo emitido por médico da Rede Pública de Saúde Municipal, sem prejuízo da inserção de outros casos, conforme análise individual.
Indexação
Observação