Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 703 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023

Ano

2022

Número

703

Data de Apresentação

14/12/2022

Número do Protocolo

26339

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA ao Excelentíssimo Prefeito de Manaus, Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida, que estude a possibilidade de realizar a distribuição gratuita de fraldas descartáveis, infantis e geriátricas, para uso contínuo ou temporário para pessoas com deficiência, seja de ordem física ou mental, com mais de três anos de idade, que cause incontinência urinária ou fecal classificada no CID 10 - Classificação Internacional de Doenças, incluídos os idosos, diagnosticada por laudo emitido por médico da Rede Pública de Saúde Municipal, sem prejuízo da inserção de outros casos, conforme análise individual.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 26339/2022, Data Protocolo: 14/12/2022 - Horário: 15:17:15