Projeto de Lei nº 440 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
440
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
25915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos e dá outras providências.
Indexação
CONCEDE incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/12/2022.
Em 16/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Contrário.
2a CCJR - Relator (a): Ver. Fransua. 27.02.2023 - 07.03.2023.
Propositura retirada de pauta, pelo autor, através do Memorando n. 27/2023 – GV/CA/CMM.
Proposição arquivada.
Em 16/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Contrário.
2a CCJR - Relator (a): Ver. Fransua. 27.02.2023 - 07.03.2023.
Propositura retirada de pauta, pelo autor, através do Memorando n. 27/2023 – GV/CA/CMM.
Proposição arquivada.