Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Moções dos anos anteriores a 2023
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
1067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, em razão da Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021 que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.
Indexação
Observação