Projeto de Lei nº 428 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
428
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
23624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a comercialização, a distribuição e a circulação, integral ou parcial, de publicação impressa ou divulgada no meio digital que faça apologia ao nazismo.
Indexação
PROÍBE a comercialização, a distribuição e a circulação, integral ou parcial, de publicação impressa ou divulgada no meio digital que faça apologia ao nazismo.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.