Projeto de Lei nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ticket estacionamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Indexação
extravio de ticket de estacionamento
estabelecimentos comerciais
estabelecimentos comerciais
Observação
Procuradoria: Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR: Relator: Ver. Wallace Oliveira (27/07/2020 - 03/08/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 20/10/2020.
Retirado de Tramitação pedido do autor, conforme Memorando n.º 123/2020 do GVDA/CMM, de 22 de outubro de 2020.
2ª CCJR - RELATOR: Relator: Ver. Wallace Oliveira (27/07/2020 - 03/08/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 20/10/2020.
Retirado de Tramitação pedido do autor, conforme Memorando n.º 123/2020 do GVDA/CMM, de 22 de outubro de 2020.