Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 78 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 18/05/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._019.2021_-_sancao_-_pl_n._078.2021_-_ver._rosinaldo_bual_-_print.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 12/04/2021 | BESSA | parecer_ccjr_pl_078_2021__.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 07/04/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | projeto_78_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 18/05/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_078.2021_-_assinado.pdf |