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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 31 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

31

Data de Apresentação

10/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Programa Bolsa Universidade

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA a Lei Nº 1.931, de 19 novembro de 2014, que DISPÕE sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho
    de 2009, e estabelece outras providências.

    Indexação

    Programa Bolsa Universidade
    Lei n. 1931/2014

    Observação

    Procuradoria: Parecer contrário
    Na 2ª CCJR-RELATOR: Ver. Raulzinho (22/10/2020-02/11/2020). Parecer contrário
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI