Projeto de Lei nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
10/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Maria da Penha
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Indexação
Placas
Cartazes
Informativos
Lei Maria da Penha
Prédios
Condomínios
Violência
Mulher
Denúncia
Cartazes
Informativos
Lei Maria da Penha
Prédios
Condomínios
Violência
Mulher
Denúncia
Observação
Deliberado:
Procuradoria: 17/03/2020- 25/03/2020. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (22/09/2020-01/010/2020)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Procuradoria: 17/03/2020- 25/03/2020. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (22/09/2020-01/010/2020)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.