Projeto de Lei nº 416 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
416
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
22132
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Indexação
INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.