Veto nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
030
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Total do Projeto de Lei n. 302/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais".
Indexação
Observação
Lido em PLENÁRIO: 07/11/2022.
Em 07/11/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria: 08/11/2022-17/11/2022.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (08/11/2022 - 18/11/2022). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, por maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Marcelo Serafim, na reunião do dia 21/11/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, o Veto Total foi REJEITADO.
Em 07/11/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria: 08/11/2022-17/11/2022.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (08/11/2022 - 18/11/2022). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, por maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Marcelo Serafim, na reunião do dia 21/11/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, o Veto Total foi REJEITADO.