Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 583 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2022
Número
583
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
17495
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Prefeitura de Manaus a dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em lugares públicos e privados de lazer no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Observação