Projeto de Lei nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comunicação sobre a ocorrência de violência doméstica ou familiar contra a mulher, criança ou pessoa idosa aos órgãos de segurança pública, por parte dos condôminos residenciais e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a comunicação sobre a ocorrência de violência doméstica ou familiar contra a mulher, criança ou pessoa idosa aos órgãos de segurança pública, por parte dos condôminos residenciais e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/03/2021.
Em 24/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/03/2021- 06/03/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (05/04/2021-13/04/2021)
Em 22/02/2022 foi retirado de tramitação, pelo autor, por meio do MEMORANDO Nº 009/2022-DL/CMM
Em 24/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/03/2021- 06/03/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (05/04/2021-13/04/2021)
Em 22/02/2022 foi retirado de tramitação, pelo autor, por meio do MEMORANDO Nº 009/2022-DL/CMM