Projeto de Lei nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n. 481, de 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
REVOGA a Lei n. 481, de 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Observação
Projeto não deliberado na Sessão Legislativa em que foi recebido e numerado. Gabinete orientado a reapresentar o PL para ganhar número de 2023.
ARQUIVADO.
ARQUIVADO.