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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 29 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

29

Data de Apresentação

27/02/2020

Número do Protocolo

2

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei n. 1734, de 06 de junho de 2013, que CRIA o Programa Bolsa Idiomas e dá outras providências.

    Indexação

    Lei n. 1734/2013
    Bolsa Idiomas

    Observação

    Procuradoria: Parecer Contrário
    2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro(28/07/2020- 05/08/2020). Parecer favorável
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    Protocolo: 2/2020, Data Protocolo: 04/03/2020 - Horário: 4:32:09
    OpenAPI