Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 434 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2022
Número
434
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
12362
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Prefeitura de Manaus a iniciativa de proposta de Lei que visa instituir a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao contribuinte que possuir imovel atingido por enchente ou alagamento na cidade de Manaus.
Indexação
Observação