Projeto de Lei nº 362 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
362
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
2562
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação de serviços públicos de remoção de veículos no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação de serviços públicos de remoção de veículos no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 16/12/2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI