Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial de Comendas | Parecer do (a) Relator (a) | 14/12/2020 | GLÓRIA CARRATTE | parecer_ao_pdl_018_2020.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 15/12/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pdl_018.2020_-_assinado.pdf |