Projeto de Lei nº 358 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
358
Data de Apresentação
10/12/2020
Número do Protocolo
2548
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery, devendo os mesmos serem substituídos por fitas adesivas.”
Indexação
“Dispõe sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentação delivery, devendo os mesmos serem substituídos por fitas adesivas.”
Observação
Deliberação: 15/12/2020.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI