Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 nº 363 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Moções dos anos anteriores a 2023
Ano
2020
Número
363
Data de Apresentação
25/11/2020
Número do Protocolo
2518
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de apoio a PEC 135/2019 que Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Indexação
Observação