Projeto de Lei nº 345 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
345
Data de Apresentação
25/11/2020
Número do Protocolo
2515
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas acerca da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas acerca da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Manaus.
Observação
Deliberação: 09/12/2020.Arquivado.
Fim de Legislatura. Art. 151, RI
Fim de Legislatura. Art. 151, RI