Veto nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
12/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Gratuidade Eleição
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
OF. 309/GP
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 333/2020 que AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2020, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.
Indexação
Autoriza
Poder
Executivo
Eleições 2020
gratuidade
tarifas
serviço
público
transporte
coletivo
urbano
passageiros
Poder
Executivo
Eleições 2020
gratuidade
tarifas
serviço
público
transporte
coletivo
urbano
passageiros
Observação
Lido em PLENÁRIO: 30/11/2020.
Procuradoria: 01/12/2020-07/12/2020. Parecer favoravel
Na 2ª CCJR-RELATOR: VER. Raulzinho (21/12/2020) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 21/12/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/12/2020, veto parcial foi mantido.
Procuradoria: 01/12/2020-07/12/2020. Parecer favoravel
Na 2ª CCJR-RELATOR: VER. Raulzinho (21/12/2020) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 21/12/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/12/2020, veto parcial foi mantido.