Projeto Substitutivo nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
12/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
moto taxi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
touca descartável
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aos projetos de Lei Nº 175/2015 - Ver. Roberto Sabino e Nº 179/2015 - Ver. Joãozinho Miranda.
Altera os incisos do art. 4º, da Lei 1.986, de 27 de maio de 2015, que torna obrigatório o fornecimento de touca ao passageiro de moto táxi e dá outras providências.
Altera os incisos do art. 4º, da Lei 1.986, de 27 de maio de 2015, que torna obrigatório o fornecimento de touca ao passageiro de moto táxi e dá outras providências.
Indexação
Aos projetos de Lei Nº 175/2015 - Ver. Roberto Sabino e Nº 179/2015 - Ver. Joãozinho Miranda.
Altera os incisos do art. 4º, da Lei 1.986, de 27 de maio de 2015, que torna obrigatório o fornecimento de touca ao passageiro de moto táxi e dá outras providências.
Altera os incisos do art. 4º, da Lei 1.986, de 27 de maio de 2015, que torna obrigatório o fornecimento de touca ao passageiro de moto táxi e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 21/09/2015
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Luis Mitoso (29.09.2015 - 13.10.2015). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 29.02.2016
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 15.08.2016.
Na 8ª COMSAU - RELATOR: Elias Emanuel (31.08.2016 - 14.09.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 25.10.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 09.11.2016 e aprovado em primeira discussão. Na reunião do dia 28.11.2016 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.191 DE 28.11.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Luis Mitoso (29.09.2015 - 13.10.2015). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 29.02.2016
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 15.08.2016.
Na 8ª COMSAU - RELATOR: Elias Emanuel (31.08.2016 - 14.09.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 25.10.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 09.11.2016 e aprovado em primeira discussão. Na reunião do dia 28.11.2016 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.191 DE 28.11.2016 - DOM de 28.12.2016 (Ano XVII, Edição 4034).
Norma Jurídica Relacionada