Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 366 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2022
Número
366
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
9575
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Instituto de Defesa do Consumidor - Procon Amazonas para que seja incluído no cronograma prioritário de fiscalizações operações com objetivo de coibir práticas abusivas perpetradas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas – Sinetram na cobrança de taxa abusiva para recarga de créditos online.
Indexação
Observação