Tramitações (Projeto de Lei nº 290 de 2022)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/09/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 08/09/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 03/09/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 03/09/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 08/07/2025 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Adiada discussão e votação. |
| 22/04/2025 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Elaboração de parecer do relator |
| 16/04/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 16/04/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 27/03/2025 | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Proposição desarquivada pelo Autor |
| 08/01/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) |