Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 611 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2020
Número
611
Data de Apresentação
28/10/2020
Número do Protocolo
2440
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER com fulcro no Artigo 146 do RICMM c/c Artigo 1°, III da Constituição Federal - CF/88, a indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, para incluir como beneficiários do AUXÍLIO EMERGENCIAL os trabalhadores autônomos (construtores e zeladores de sepulturas) nos Cemitérios públicos (São João Batista, Santa Helena, São Francisco e Nossa Senhora Aparecida) que atuam na Cidade de Manaus, pelas razões fáticas e jurídicas elencadas na justificativa.
Indexação
Observação