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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 19 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

19

Data de Apresentação

03/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    totem para carregar celulare nos shoppings centers

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Celular

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de totem para carregar celular nos Shopping Centers.

    Indexação

    Celular
    Carregar
    Shopping Centers

    Observação

    Deliberado: 03.03.2020
    Na Procuradoria: (10.03.2020). Parecer Contrário
    Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Raulzinho. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 26/08/2020.
    Projeto retirado de tramitação pelo autor por meio do memo n. 123/2020-GVDA
    OpenAPI