Projeto de Lei nº 313 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
313
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concursos Públicos
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 042
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/09/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direita e indireta do município de Manaus, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública.
Indexação
Suspensão
Concursos
Públicos
Concursos
Públicos
Observação
Deliberação: 07/10/2020. regime de Urgência
Procuradoria: 07/10/2020-08/10/2020
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (07/10/2020-08/10/2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 07/10/2020.
3ª CFEO: RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (07/10/2020-14/10/2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/10/2020.
7ª COMSOP: RELATOR: Vereador Cel. Gilvandro Mota (07/10/2020-14/10/2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/10/2020.
No plenário: Na reunião ordinária do 14/10/2020, foram aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ªe 7ª. Aprovado em discussão única, projeto encaminhado à sanção do prefeito.
Procuradoria: 07/10/2020-08/10/2020
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (07/10/2020-08/10/2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 07/10/2020.
3ª CFEO: RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (07/10/2020-14/10/2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/10/2020.
7ª COMSOP: RELATOR: Vereador Cel. Gilvandro Mota (07/10/2020-14/10/2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/10/2020.
No plenário: Na reunião ordinária do 14/10/2020, foram aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ªe 7ª. Aprovado em discussão única, projeto encaminhado à sanção do prefeito.
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