Tramitações (Projeto de Lei nº 259 de 2022)
Total de Tramitações: 21
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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05/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
05/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
05/07/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
05/07/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
03/07/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
03/07/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
19/06/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
05/06/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Elaboração de parecer do relator |
29/05/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
29/05/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |