Projeto de Lei nº 306 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

306

Data de Apresentação

02/10/2020

Número do Protocolo

2277

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2020

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.

    Indexação

    Dispõe da obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras no Município de Manaus a instalarem câmeras de vídeo nas áreas externas de seus estabelecimentos.

    Observação

    Deliberação: 05.10.2020
    Na PROCURADORIA: - 07/10/2020-15/10/2020. Parecer favorável
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (28/10/2020-09/11/2020).
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI
    Protocolo: 2277/2020, Data Protocolo: 02/10/2020 - Horário: 16:27:33