Projeto de Lei nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obras públicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a inauguração ou entrega de obras inacabadas no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Obras Públicas
Inacabadas
Inacabadas
Observação
Deliberação: sessão plenária de 03.03.2020
Na PROCURADORIA: (10.03.2020). Parecer favorável.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilvandro (16.03.2020). Foi Designado Novo Relator: Ver. Dante. Parecer favorável. Na reunião do dia 26/08/2020 foi concedida vistas ao ver. Cel. Gilvandro.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: (10.03.2020). Parecer favorável.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilvandro (16.03.2020). Foi Designado Novo Relator: Ver. Dante. Parecer favorável. Na reunião do dia 26/08/2020 foi concedida vistas ao ver. Cel. Gilvandro.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.