Projeto de Lei nº 197 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
197
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
6719
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication), e dispensa a afixação da informação por outro meio.
Indexação
DISPÕE sobre o arquivamento de documento representativo do ato de liberação em meio digital acessível por código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication), e dispensa a afixação da informação por outro meio.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma sessão legislativa. Solicitação formalizada pelo autor por meio do Memorando 015/2023-GAB-WA.