Veto nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
024
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial n. 024/2022 ao PL 246/2021, do ver. William Alemão, que "ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público".
Indexação
Observação
Lido em PLENÁRIO: 25/05/2022.
Em 25/05/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria Legislativa: 26/05/2022 - 02/06/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (30/05/2022-07/06/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 08/06/2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO. (Votos contrários: Ver. Amom Mandel, Raiff Matos, William Alemão e Bessa)
Em 25/05/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria Legislativa: 26/05/2022 - 02/06/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (30/05/2022-07/06/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 08/06/2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO. (Votos contrários: Ver. Amom Mandel, Raiff Matos, William Alemão e Bessa)