Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 269 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2022
Número
269
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
6117
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, com fulcro no Artigo 146 do RICMM e arts. 1º, III e 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus, David Almeida, que conceda isenção fiscal do IPTU e do ISSQN, por período certo, às empresas enquadradas como startups instaladas em Manaus.
Indexação
Observação