Veto nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
023
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial do PL n. 331/2021, do ver. Peixoto, que "Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.
Indexação
Observação
Lido em PLENÁRIO: 23/05/2022.
Em 23/05/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria - 24/05/2022 - 31/05/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Prof. Jacqueline (31/05/2022-08/06/2022). - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO.
Em 23/05/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria - 24/05/2022 - 31/05/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Prof. Jacqueline (31/05/2022-08/06/2022). - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO.