Projeto de Lei nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Rótulos embalagens produtos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para leitura dos rótulos de embalagens de produtos.
Indexação
Instrumentos
Leitura
Rótulos
Embalagens
Produtos
Leitura
Rótulos
Embalagens
Produtos
Observação
Procuradoria: parecer contrário
2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace 22/07/2020 - 03/08/2020
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
2ª CCJR - Relator: Ver. Wallace 22/07/2020 - 03/08/2020
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.