Projeto de Lei nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Celulares
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da venda de aparelhos celulares pelo comércio ambulante no município de Manaus.
Indexação
Celulares
Comércio
Ambulante
Comércio
Ambulante
Observação
Procuradoria: parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro 22/07/2020 - 03/08/2020
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro 22/07/2020 - 03/08/2020
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.