Projeto de Lei nº 213 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

213

Data de Apresentação

07/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre obrigação de implantar o processo de Coleta Seletiva de Lixo em Shoppings Centers, Centros Comerciais e outros estabelecimentos localizados no município de Manaus e dá outras providências.

    Indexação

    coleta
    seletiva
    lixo
    shoppings Centers

    Observação

    Deliberação : 07.08.2018
    Na PROCURADORIA: (15.08.2018) a procuradoria exarou parecer contrário.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: ver. Dr.Ewerton Wanderley ( 27.08.2018). Na reunião do dia 08.08.2028 foi concedido vistas a vereadora Prof. Jacqueline.
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.