Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 552 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2020
Número
552
Data de Apresentação
09/09/2020
Número do Protocolo
1981
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que a Prefeitura de Manaus flexibilize o Decreto nº 4.894, de 31 de agosto de 2020, Art.2º que revoga até o dia 30/09/2020 as licenças e autorizações de eventos emitidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, autorizando até as 03:00 horas da manhã o funcionamento dos eventos.
Indexação
Observação