Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
4386
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ACRESCENTA o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/05/2022.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2ª Comissão.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (16/05/2022 - 24/05/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator: Ver. Kennedy Marques - (22.08 a 30.08.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião da 14ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2ª Comissão.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (16/05/2022 - 24/05/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator: Ver. Kennedy Marques - (22.08 a 30.08.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião da 14ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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